METODOLOGIA

As ações a serem desenvolvidas possuem cinco eixos do trabalho e serão realizadas através de um processo dialógico, onde serão fornecidas informações para que os agricultores familiares reflitam sobre a necessidade de promoverem desenvolvimento econômico compatível com preservação ambiental, podendo decidir de forma consciente sobre a adoção de uma nova forma de exploração dos recursos que receberam para sustentação de suas famílias, produzindo de maneira economicamente sustentável, socialmente justa e ambientalmente correta.
EIXO AMBIENTAL
A regularização ambiental dos agricultores familiares dos assentamentos de reforma agrária do país é possibilitada com a implantação do novo Código Florestal (Lei n. 12.651 de 25 de maio de 2012), além das instruções normativas do Ministério do Meio Ambiente, que regulamentam o novo Código Florestal para os projetos de reforma agrária.

A nova lei reconhece o caráter especial das pequenas propriedades familiares, com limite de até quatro módulos fiscais, desconsiderando como passivo os desmates realizados até 22 de julho de 2008 e conferindo-lhes benefícios para tratar o passivo ambiental, composto pelas áreas de preservação permanentes e reserva legal degradadas após o período de 22 de julho de 2008.

Na vertente ambiental do projeto, a metodologia a ser adotada deve ter a capacidade de estabelecer elementos técnicos necessários para o dimensionamento do passivo ambiental dos assentamentos, considerando os atos realizados até e posteriores a 22 de julho de 2008. Sendo, estes últimos, objeto da elaboração do PRADA´s (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas).

Além da geração das informações necessárias para o dimensionamento da realidade ambiental dos assentamentos, a metodologia deve também proporcionar momentos de capacitação, de forma que a opção pela adoção do CAR (Cadastro Ambiental Rural) seja realizada por técnicos e agricultores familiares participantes do projeto.

Considerando os eixos de desenvolvimento do projeto, a proposta metodológica se adequa a estas duas realidades específicas, de forma integrada, porém, resguardando suas especificidades.

EIXO SÓCIO-ECONÔMICO

Considerando que o problema ambiental à ser identificado é consequência do modelo de exploração adotado pelos agricultores familiares, torna-se necessário a revisão deste modelo e sua adequação para um sistema integrado de uso do solo, com forte componente ambiental, além de melhor ganho econômico e social dos agroecossistemas que serão instalados.

Para a realização de dimensionamento aliado a realidade local, será necessário conhecer detalhadamente os sistemas agrícolas adotados pelos agricultores, de forma a proporcionar novas propostas a partir da realidade existente. Neste sentido, será implantado um diagnóstico do uso do solo, utilizando a matriz de sistemas agrários.

O sistema agrário, como outros sistemas, seria formado a partir de um conjunto de critérios que estariam diretamente ligados aos elementos que o compõem e as relações que eles desenvolvem. Desta forma, pode-se dizer que o sistema agrário é formado de subsistemas, que estariam agrupados em dois subsistemas definidos como sendo o agroecossistema e o sistema social produtivo.

O agroecossistema corresponderia às modificações impostas pela sociedade humana (sobre os elementos físicos, químicos e biológicos) aos ecossistemas naturais, para que os mesmos possibilitem a produção daquilo que lhe é de interesse. Sendo composto por diversos subsistemas, áreas destinadas para agricultura com culturas permanentes e temporárias, áreas com florestas plantadas, áreas de pastagem com pecuária e muitas outras atividades que podem compor o arranjo produtivo.

Já o sistema social produtivo estaria ligado aos aspectos técnicos econômicos e sociais de um sistema agrário. Assim, este seria constituído de um conjunto de unidades de produção, caracterizadas pela categoria social dos agricultores e pelos sistemas de produção por eles praticados, ou seja, os sistemas agrários por tudo o que encerram em si podem ser reconhecidos como sendo modelos de representação que facilitam a compreensão das espacialidades permitindo alcançar os fatores que interferem em sua organização e que ocorrem em um determinado ecossistema e representam a expressão das decisões e das ações que se manifestam ordenando uma espacialidade rural, historicamente construída e geograficamente localizada.

As reflexões desenvolvidas a partir do conhecimento dos elementos do sistema, procuraram reconhecer a influência dos fatores, recursos ambientais, socioculturais, político-econômico, de infraestrutura e socioeconômico, principalmente daqueles determinantes na formação do sistema agrário e na estruturação do meio rural.

O estudo de sistemas agrários possibilita a determinação dos fatores atuantes na composição dos sistemas, sendo possível identificar a sua influência, tipificar os modelos e traçar uma estratégia de modificação da realidade local.

No caso do presente projeto, será aplicada a matriz de sistemas agrários adequada a realidade dos agricultores familiares da reforma agrária, que vêm sendo utilizada como ponto de partida da experiência de assistência técnica em desenvolvimento no Rio Grande do Sul, voltada ao desenvolvimento de sistemas de produção integrados que possibilitam a adequação tecnológica dentro de padrões aceitos pelos agricultores, a partir do conhecimento de sua realidade atual.

 

EIXO DE PESQUISAS ACADÊMICAS

Para o eixo das pesquisas acadêmicas a proposta metodológica se refere a possibilidade de o conhecimento ser disponível para os agricultores familiares e a sociedade em geral. Usando informações vindas do campo, principalmente do diagnóstico dos sistemas agrários, identificando modelos e formatos exitosos de produção. Que aliem principalmente a questão de produção com o meio ambiente. Esse eixo tem por objetivo possibilitar a realização de pesquisas acadêmicas em diversas áreas do conhecimento, devendo fazer uma abordagem analítica da situação do CAR, do PRA e do diagnóstico dos sistemas agrários.

EIXO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Para o eixo das Políticas Públicas, a proposta metodológica se refera a partir da construção de um banco de dados com informações acerca do público atendido nos demais eixos, o estudo de aptidão do acervo de dados referente aos agricultores familiares assentados da reforma agrária em situação regular ou em processo de regularização, a aplicação de projetos dentro da seara de políticas de fomento disponíveis para o público alvo no INCRA/SEAD, devendo sempre estar em consonância com a comunidade atendida. Construir projetos sedimentadores que tenham sustentabilidade para o público atendido dentro de uma perspectiva de produção, comercialização e empreendedorismo.
EIXO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Será utilizada a metodologia de coleta de informações em campo desenvolvida pelo INCRA/ UNB, em aplicação no Projeto de Regularização Ambiental e Diagnósticos dos Sistemas Agrários dos Assentamentos do Norte do Mato Grosso, em que um dos grandes desafios estava nas suas dimensões. Em primeiro lugar, nas dimensões geográficas, por tratar-se de uma área que se estende de leste a oeste no norte do Mato Grosso, totalizando distância de quase 3000 km. Em segundo lugar, na quantidade de beneficiados pelo projeto, com aproximadamente 27 mil famílias.

A viabilização do presente projeto requereu a adoção de um sistema com capacidade para aperfeiçoar o trabalho das equipes de campo, proporcionando agilidade na circulação das informações e dados, bem como incorporação de ferramentas dotadas de câmeras fotográficas e GPS, possibilitando que as visitas a campo sejam conclusivas na fase de diagnóstico e coleta de informações.

Outro elemento importante na busca de soluções é a adoção de plataformas desenvolvidas através de softwares livres, disponibilizados para utilização sem custos de aquisição pelos seus usuários, evitando investimento em licenças de programas de alto custo para desenvolvimento e utilização pelos usuários e a possibilidade de adaptação e disponibilização do código fonte para projetos futuros.

Para o desenvolvimento de ferramenta SIG, para a coleta de dados em campo e o posterior processamento, foi utilizada como base a consolidada suíte Open Data Kit (ODK), um conjunto de ferramentas de código aberto com origens nos escritórios da Google. Da página oficial do software: “Open Data Kit (ODK) é um conjunto de ferramentas de código aberto que ajuda organizações a criar, mapear e gerenciar soluções de coleta de dados móveis.” (Tradução livre, [http://opendatakit.org/about]). As ferramentas provêm um sistema completo de gerenciamento de dados, baseados em formulários a serem respondidos em dispositivos móveis, como celulares ou tablets, por profissionais em campo.

Os dados coletados são disponibilizados em um portal, com controle de acesso à informação através de autenticação de usuários, que concentra os dados georreferenciados nas mais diversas formas de exibição. Tabelas, relatórios e mapas dinâmicos com informações são visualizados e exportados para formatos conhecidos (Word, Excel, PDF) diretamente no navegador.

O sistema adotado será obtido através do INCRA, ficando a cargo do projeto em questão as customizações necessárias ao desenvolvimento de suas linhas de pesquisa.

Com relação ainda a metodologia do eixo da inovação tecnológica, o presente projeto contempla a elaboração de um sistema capaz de organizar e gerenciar os dados coletados para subsidiar a supervisão ocupacional dos assentamentos por parte do órgão fundiário. O INCRA vem realizando esforços no sentido de implantar, aperfeiçoar e consolidar instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação da gestão. Para que o monitoramento e a avaliação dos programas e ações do INCRA sejam realizados a contento, é necessário que as informações geradas pela Autarquia tenham um elevado grau de precisão e confiabilidade, atentando ainda para a pronta disponibilidade dos dados que devem ser gerados e atualizados com frequência adequada. Por isso, surge a necessidade de se elaborar um sistema de apoio à supervisão ocupacional.